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GABINETES > GABINETE DE AVALIAÇÃO E QUALIDADE


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Ensino Superior

  • Portaria nº 782/2009 - Quadro Nacional de Qualificações
  • Decreto Lei nº 107/2008 - Promove o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos.
  • Lei n.º 369/2007 - Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respectivos estatutos
  • Lei n.º 62/2007 - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)
  • Lei n.º 38/2007 - Aprova o regime jurídico da avaliação do Ensino Superior
  • Despacho n.º 484/2006 - Avaliação Internacional do Ensino Superior
  • Lei nº 37/2003 - Financiamento do Ensino Superior (com as alterações da Lei nº 49/2005 e da Lei nº 62/2011 - revogado a partir de 10/10/2011 o art. 17º pela Lei nº 62/2007)
  • Portaria n.º 231/2006 - Fórmula de cálculo do orçamento de referência de 2006 para financiamento das instituições do ensino superior

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