As candidaturas através do Concurso Nacional de Acesso são feitas no portal da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Este concurso realiza-se no final do ano letivo nos termos do calendário anualmente aprovado por Despacho do Diretor-Geral da DGES.

Requisitos

• Ser titular de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente;
• Realizar, ou ter realizado nos últimos dois anos, os exames nacionais correspondentes às provas de ingresso exigidas para os diferentes cursos;
• Não estar abrangido pelo estatuto do estudante internacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 agosto.

Regulamentos

	Despacho n.º 10844/2020 - Regulamento Geral dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
	Decreto - Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto)